09/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/12/2021 |
10/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/03/2022 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
22/03/2022 |
Devolvido da vista |
30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 108, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9) |
04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
11/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº413, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
02/06/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6) |
02/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
07/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
21/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
09/08/2023 |
Devolvido da vista |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
23/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 215, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
23/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.703, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023. |
05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.703. (D.A., pág. 15) |
25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.882, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 02 e 03) |
25/03/2024 |
Arquive-se. |
05/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
05/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |