03/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021 |
06/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
16/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |