27/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2021 |
28/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Jorge Caruso e Leo Oliveira. (D.A., pág. 3) |
08/04/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 40/2021. (D.A., pág. 04) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
16/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Jorge Caruso e Léo Oliveira. (D.A., pág. 3) |
16/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC 40, de 2021. (D.A., pág. 5) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 908, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar . (D.A., pág. 16) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.333, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.333. (D.A., pág. 1) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 14/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 3 e 4) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |