23/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 23/03/2011 |
24/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2011 |
Distribuído: MESA. |
31/05/2011 |
Recebido com voto do relator Mesa favorável ao projeto com emenda, pela Mesa |
01/06/2011 |
Publicado Parecer nº 343/11, da Mesa-favorável à proposição com emenda. (DA p. 31) |
01/06/2011 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno, com alteração. Aprovada Emenda da Mesa. |
08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda no segundo turno. |
09/06/2011 |
Distribuído: MESA, para redação final. |
09/06/2011 |
Recebido com voto do relator Mesa propondo redação final, pela Mesa |
15/06/2011 |
Publicado Parecer nº 439/11, da MESA-redação final. (DA p.27) |
15/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Publicada a Resolução nº 876, de 16 de junho de 2011. (DA p. 13) |
21/06/2011 |
Republicada Resolução nº 876, de 16/06/2011, por ter saído com incorreções (DA p. 13). |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
11/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |