28/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/09/2021 |
29/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
06/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2022 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 102, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
02/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
13/06/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
29/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1144, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
12/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |