06/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/05/2021 |
07/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
11/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
14/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/11/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/11/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/02/2022 |
Devolvido da vista |
09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 58, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 9 e 10) |
05/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
29/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PL 279/2021 com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.232, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao PL 279/2021 com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 598, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17) |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
29/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 279/2021 com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao PL 279/2021 com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1050, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 14) |
18/09/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |