02/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2021 |
03/03/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
|
03/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 09) |
08/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
09/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
11/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 307, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 7 e 8) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
20/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/05/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.035, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021. |
07/05/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/05/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.035. (D.A., pág. 09)
|
29/05/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 076/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05)
|
31/05/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |