16/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/02/2021 |
17/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 214, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à referida Propositura. (D.A., pág. 09) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |