12/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020 |
13/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº168, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
10/05/2022 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/05/2022 |
Devolvido sem voto |
14/06/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
06/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
14/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |