19/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/06/2020 |
22/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
23/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
24/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
25/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
26/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
29/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
26/08/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 963, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 44) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
18/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
31/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1425, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 182) |
01/11/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
27/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 781, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 26 e 27) |
11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |