27/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado da Habitação, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) |
26/10/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
27/09/2021 |
Devolvido da vista |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 884, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto contrário. |
05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, contrário |
08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1569, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, contrário ao projeto. (D.A., pág. 3) |
14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
16/05/2024 |
Devolvido sem voto |