23/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/05/2019 |
24/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/07/2020 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
18/02/2021 |
Devolvido da vista |
03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
02/06/2023 |
Devolvido sem voto |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
24/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável |
06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1293, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
06/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
04/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
04/12/2023 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |