03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, e concordância do Deputado Caio França, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 13) |
17/04/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 13) |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
20/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Tenente Nascimento |
12/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
12/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/09/2019 |
Devolvido da vista |
25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
15/10/2019 |
Devolvido da vista |
15/10/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/05/2021 |
Devolvido sem voto |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |