22/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/06/2018 |
25/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/07/2018 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 435/2018 ao Projeto de lei nº 53/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
10/07/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 53/2018. |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |