25/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011 |
28/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 617/2010. |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
03/06/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado João Antonio, favorável |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
14/06/2011 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
10/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
24/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 965/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 966/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
27/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 20) |
29/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011. |
17/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.546. (DA p. 54) |
17/09/2011 |
Aguardando Sanção |
08/10/2011 |
Publ. Lei nº 14.583 de 07 de outubro de 2011
(DOE - pg 01) |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 |