09/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/12/2017 |
12/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
16/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
13/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/06/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |