23/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017 |
24/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/12/2017 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Doutor Ulysses, favorável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2296, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 21) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 039/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.186, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.186. (D.A. pág. 12) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 59/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 69) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
20/02/2018 |
Devolvido sem voto. |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
22/02/2018 |
Devolvido sem voto. |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
17/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 61ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto. |
21/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.878, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138 |
21/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |