11/10/2017
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Publicado Ofício CGC.ARC 1185/2017 ¿ TC - 036677/026/11 - Julgou irregular a prestação de contas do exercício de 2010 relativa ao contrato de gestão celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde-Coordenadoria de Gestão de Contratos de Saúde à Fundação do ABC. (D.A. pág. 09)
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11/10/2017
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Autuado e Protocolado
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11/10/2017
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. Artigo 239 do Regimento Interno.
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16/10/2017
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/10/2017
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Distribuído ao deputado Teonílio Barba
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22/11/2017
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Recebido com voto do relator Teonilio Barba que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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13/06/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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19/06/2018
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Publicado Parecer nº 827, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Teonilio Barba, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
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22/06/2018
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050351/18, Ofício SGP nº 858/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 827/2018.
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22/06/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 859/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 827/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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25/06/2018
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Arquive-se.
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28/08/2018
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Recebido Ofício nº 3133/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 1610/2018, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Paulo Destro, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000619/2018-0 - 3ª PJ.
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29/08/2018
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Publicado Ofício nº 3133/2018, do Ministério Público do Estado de São Paulo da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando Ofício nº 1610/2018, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Paulo Destro, comunicando a instauração de Inquérito Civil nº 14.0695.0000619/2018-0. (D.A. pág. 1)
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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