30/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2017 |
03/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1757, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
30/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1910, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2537/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.162, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
29/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.162. (D.A. pág. 05) |
29/12/2017 |
Aguardando Sanção |
12/01/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.315, de 11 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág.01) |
26/02/2018 |
Arquive-se |
05/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005 |
05/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |