22/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2017 |
25/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
02/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
07/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |