02/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/09/2017 |
05/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, e outros deputados, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 15) |
06/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2017 |
Publicado ofício S/Nº, do SINDALESP - Sindicato dos Servidores Públicos da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão
na Ordem do Dia e deliberação em Plenário do mencionado Projeto de
Lei. (D.A. pág. 12)
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06/09/2017 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
06/09/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/09/2017 |
Publicada Retificação do Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SINDALESP, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 06.09.17. (DA. pág. 5)
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11/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável |
13/09/2017 |
Publicado Parecer nº 823, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Administração Pública e Relações
do Trabalho e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
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13/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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13/09/2017 |
129ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
13/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/09/2017 |
129a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
13/09/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1735/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.981, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de setembro de 2017. |
15/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/09/2017 |
Publicado o Autógrafo de nº 31.981. (DA. págs. 15 e 16) |
07/10/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.312, 06.10.2017. (D.O.E.-I, págs. 01e 03) |
11/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |