24/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017 |
25/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
04/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
16/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
26/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1950, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de José Bonifácio como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
16/02/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 94/2087/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 14/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 5 ) Rel. 000929 |
23/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
11/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 235, de 2019, para fins de instrução. |
28/09/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 7404/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 017/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação dos PL nº 793/2017 e nº 235/2019. (D.A., pág. 01) |