19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017 |
22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/06/2018 |
Devolvido sem voto |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
19/07/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
09/11/2018 |
Devolvido da vista |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1236, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Arthur do Val |
09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 383, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
06/09/2019 |
Devolvido da vista |
10/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
26/09/2019 |
Devolvido da vista |
09/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/11/2019 |
Devolvido da vista |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
01/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
22/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |