16/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/08/2017 |
17/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
24/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/02/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 245, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
14/03/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
30/05/2018 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/07/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
24/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 589, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
13/06/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |