08/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/08/2017 |
09/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
22/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.209 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |