10/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/08/2017 |
11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
22/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 715/2017 ao Projeto de Lei nº 672/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
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22/08/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 672/2017. |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1290, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 672/2017 e 715/2017, favorável aos
Projetos de lei nº 672 e nº 715, ambos de 2017. (D.A. pág. 17) |
21/03/2018 |
Publicado Parecer nº 268/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 672/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 715/2017, favorável ao Projeto de Lei nº 672/2017, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 715/2017. (DA. pág. 12) |
21/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o presente Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 672/2017 e emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente. |