12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/08/2017 |
15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
23/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
02/10/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1354/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 16) |
10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
01/03/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
08/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
30/04/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
16/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 344, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 24) |
16/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |