08/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2017 |
09/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/10/2018 |
Publicado requerimento dos autores, solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 2) |
19/10/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 37) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |