06/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/06/2017 |
07/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/08/2017 |
Devolvido sem voto |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/09/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1320, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 20) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
11/12/2018 |
Devolvido sem voto |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
07/05/2019 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri Favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Major Mecca |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
12/06/2019 |
Devolvido da vista |
25/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da CCJR |
28/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 711, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12) |
02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |