27/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 27/05/2017 |
30/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2017 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14) |
01/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág. 09) |
02/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Publicado Ofício s/nº, da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando apoio à referida Propositura. (D.A. pág. 11) |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4 |
28/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/06/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/07/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
05/08/2017 |
Publicado Parecer nº 576/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 apresentadas ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 07) |
08/08/2017 |
105ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/08/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/09/2017 |
Publicado o Ofício s/nº, da Senhora Paula Julieta Jorge de Oliveira e da Senhora Claudia O. Valadão, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei complementar. (D.A. pág. 11)
|
12/09/2017 |
128a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4. |
13/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1705/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.979, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de setembro de 2017. |
13/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.979. (D. A. págs. 16 e 17) |
14/09/2017 |
Aguardando Sanção |
28/09/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.306, de 27.09.2017. (D.O.E.-I, págs. 01 e 03) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |