23/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2017 |
24/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
31/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
22/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/03/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado André do Prado. |
12/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
18/04/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
27/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 504, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pariquera-Açu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
27/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 582, de 2019, para fins de instrução. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 252/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 0504/2018, encaminha Parecer nº 036/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 347/2017 (D.A., pág. 05) |