27/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/05/2017 |
30/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
06/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/06/2017 |
Devolvido sem voto |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 868/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o substitutivo à referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição em sua forma original. (DA. pág. 13) |
15/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 15/09/2017. (D. A. pág. 13) |
15/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1334, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado a Redação Final. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2017 |
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1916/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 10.10.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado Raul Marcelo. |
27/10/2017 |
Arquive-se |
15/11/2017 |
Publicado ofício nº 645/2017, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção . (DA. pág. 9) |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.015 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |