18/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2017 |
19/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
14/09/2017 |
Devolvido da vista |
14/09/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
22/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
02/03/2018 |
Devolvido da vista |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 236, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11) |
10/03/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |