16/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2017 |
17/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
25/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1664, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 13)
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23/11/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
05/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2018 |
Publicado Parecer nº 768/2018, da Comissão de Saúde, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 11) |
14/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 05.06.2018. (DA. pág. 46) |
14/06/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/06/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/06/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1208/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 8) |
13/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1341/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.360, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018. |
23/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/11/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.360. (D.A. pág. 30) |
24/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.848, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 1) |
09/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |