13/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2017 |
16/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
24/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares. |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/06/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Carlos Cezar. |
03/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
07/08/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
11/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1496, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bocaina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
09/12/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 801/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 66/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 07) Rel. 237701 |
13/12/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Clélia Gomes. |
13/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
13/12/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2438, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, encaminhando cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bocaina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
20/02/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 112/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 20/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise do pleito em questão, por não se encontrar devidamente instruído, sugerindo que o mesmo seja devolvido à esta Casa de Leis, para que providencie a complementação da instrução do referido processo conforme orientação constante do mencionado parecer. (D.A. pág. 9 ) Rel. 001107 |
02/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares. |
07/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para re-análise |
12/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
16/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 332, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bocaina como Município de Interesse Turístico, com documentação complementar em atendimento ao Parecer GT MIT nº 20/2018. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
10/05/2018 |
Publicado e Anexado aos autos Ofício nº 319/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 56/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10) Rel. 018088 |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
30/10/2018 |
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
30/10/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/10/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Clélia Gomes, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
01/11/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2018 |
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401) |
07/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/11/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 684/2015. |
07/11/2018 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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05/02/2019 |
01ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 635, de 2018. |
06/02/2019 |
Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14) |