20/04/2017
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Autuado e Protocolado.
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20/04/2017
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/04/2017
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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09/05/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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12/03/2019
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Devolvido sem voto
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01/06/2021
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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12/08/2021
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Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que entende que a documentação contida nos autos atende ao disposto na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 2331/2017..
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09/08/2023
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Concedida vista ao Deputado Reis
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24/08/2023
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Devolvido da vista
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que entende que a documentação contida nos autos atende ao disposto na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 2331/2017.
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01/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1445, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que entende que a documentação contida nos autos atende ao disposto na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do referido Processo. (D.A., págs. 213 e 214)
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01/11/2023
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Arquive-se
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.045
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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