14/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017 |
18/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1598, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113) |
05/12/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
11/07/2018 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
04/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
07/12/2018 |
Devolvido da vista |
05/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Evandro Losacco e a Deputada Marta Costa |
19/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Celso Nascimento |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
14/08/2023 |
Devolvido sem voto |
14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo França |
15/09/2023 |
Devolvido da vista |
16/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
28/02/2024 |
RESTAURADO |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
24/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira |
29/04/2024 |
Devolvido da vista |