30/03/2017
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Autuado e Protocolado
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30/03/2017
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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31/03/2017
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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08/05/2018
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Distribuído ao Deputado André do Prado
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11/05/2018
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Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1748/2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, tão logo seja proferida, acerca do balanço geral da CODASP no exercício de 2016, caso as contas da entidade sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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18/08/2020
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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03/09/2020
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Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que adota parcialmente a manifestação de fls. 103, com ressalva de que propõe o arquivamento do Processo RGL 1748/2017 e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos e institutos, no âmbito do Processo 1194/989/16, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que seja solicitado o desarquivamento deste processo na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, para que a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
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31/08/2023
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Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
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18/10/2023
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Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL 1748/2017.
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