29/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2017 |
30/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2017 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria dos Deputados. 10) |
03/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1 |
10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
15/05/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2017 |
Publicado parecer nº 306, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com emenda e favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 14) |
16/05/2017 |
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/05/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/08/2017 |
37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Emenda de nº 1. |
08/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
10/08/2017 |
Publicado Parecer nº 584/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1538/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de agosto de 2017. |
11/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.943. (DA. pág. 16) |
12/08/2017 |
Aguardando Sanção |
02/09/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.303, de 01.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 01) |
06/09/2017 |
Arquive-se. |
07/09/2017 |
Publicada Retificação do responsável pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão no momento da Sanção da Lei Complementar nº 1.303, de 2017. (DOE-I pág. 1)
|
21/09/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017. (D. O.E. I pág. 1) |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |