22/03/2017
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Autuado e Protocolado
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22/03/2017
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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23/03/2017
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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20/09/2019
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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15/10/2019
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Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimentos da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1147, de 2017, e solicita o envio de oficio ao E. Tribunal de Contas para que encaminha a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Trens metropolitanos - CPTM referentes ao exercício de 2016.
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14/07/2020
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Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
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22/09/2020
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Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 61/62, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1147, de 2017, e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM, referentes ao exercício de 2016.
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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16/08/2023
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Devolvido sem voto
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16/08/2023
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Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
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11/10/2023
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Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1147, de 2017, com prévia expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP
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