25/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/03/2017 |
28/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2017 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
29/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2017 |
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei
nº 641/2003, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº
853/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
05/04/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
05/04/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 641/2003. |
06/06/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 331/2018 ao Projeto de lei nº 641/2003 ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 853/2015 e 130/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |