22/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11, em 22/03/2017 |
23/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/04/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
526/1997, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
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05/04/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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05/04/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 0526/1997. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |