15/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/03/2017 |
16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
14/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/05/2018 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei. |
09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/07/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1072, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 6) |
12/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
06/06/2019 |
Devolvido sem voto |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
17/06/2019 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/08/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 873, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 09) |
17/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11) |
19/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
22/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
28/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
13/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1063, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., pág. 22) |
13/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.740, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019. |
23/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.740. (D.A., pág. 13) |
15/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.172, de 14 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
18/10/2019 |
Arquive-se. |
22/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
22/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |