09/02/2017
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
|
09/02/2017
|
Autuado e Protocolado.
|
09/02/2017
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
09/02/2017
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
09/05/2017
|
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
|
26/05/2017
|
Recebido com voto do relator Davi Zaia que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
14/06/2017
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
20/06/2017
|
Publicado Parecer nº 413/2017, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo envio de Ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
|
22/06/2017
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0073442/17, Ofício SGP nº 1311/2017, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 413/2017.
|
22/06/2017
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1312/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 413/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
22/06/2017
|
Arquive-se.
|
02/08/2017
|
Publicado Of. nº 4280/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000597/2017. (DA. p. 10) Rel. 124057
|
28/09/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.007
|
28/09/2018
|
Arquivo - Arquivado
|