23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
20/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/05/2017 |
Devolvido sem voto |
24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
20/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1301, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 18 e 19) |
07/10/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |