04/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/02/2017 |
07/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 9/2017 ao Projeto de lei nº 360/2009 e seus anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
17/02/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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17/02/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 360/2009. |