30/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/11/2016 |
01/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2016 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
20/02/2017 |
Devolvido sem voto |
20/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
22/05/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao substitutivo ora proposto., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2017 |
Publicado Parecer nº 540, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo ora proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicada a Moção na sua forma original. (DA. pág. 17) |
30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Roberto Tripoli |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1333, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , Aprovado a Redação final. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2017 |
Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1912/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 10.10.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim. |
19/10/2017 |
Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1913/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 10.10.2017 a referida Moção, apresentado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim. |
05/12/2017 |
Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal , encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 10) |
03/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013 |
03/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |