Situação Atual |
Último andamento
17/05/2018
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que entende que as informações constantes nos autos atendem ao disposto na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 4159, de 2016
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