Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1062 /2016
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1062 / 2016
Ementa
Indica ao Sr. Governador a atualização do valor do teto de isenção do ICMS para veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação
28/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/01/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia
18/11/2016
Publicado Ofício nº 694/2016, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (DA. Pág. 06)
10/01/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.041
10/01/2017
Arquivo - Arquivado
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