04/08/2016
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Publicado Ofício GCRMC nº 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental. (D.A. pág. 09)
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04/08/2016
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Autuado e protocolado.
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05/08/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI..
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05/08/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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06/04/2017
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Recebido com voto do relator Teonilio Barba mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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17/05/2017
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Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
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01/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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05/12/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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15/05/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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21/05/2018
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Publicado Parecer nº 677, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 8)
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25/05/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 685/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 677/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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25/05/2018
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042307/18, Ofício SGP nº 684/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 677/2018.
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28/05/2018
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Arquive-se
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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